Dúvidas sobre o E-SOCIAL

Encontre a resposta para as principais perguntas sobre o E-Social!

O que é e-Social?

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo e-Social empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.  

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Quais os prazos para adesão?

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do e-Social Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Quais obrigações o e-Social vai substituir?

Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações: 

  • GFIP  -  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE -  Livro de Registro de Empregados
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD -  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social
Quais os benefícios do programa para as empresas?

Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o e-Social passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos.

A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação. 

Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas.

Esse novo modelo traz outras vantagens, como: 

  • Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado;
  • Integração de processos;
  • Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.

Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas, e não se confunde com qualquer tipo de regime tributário diferenciado. 

Como já foi destacado, o e-Social Empresas é resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Quais os benefícios para os trabalhadores?

A principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho. 

Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

O e-Social Empresas vai contribuir de forma decisiva para a diminuição de erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração dessas guias pelos sistemas das empresas.

Como se preparar para receber o e-Social?

As empresas devem estar atentas a vários aspectos e criar um plano de ação para tornar a transição a melhor possível:

– Ordem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores;
-Revisão dos processos empresariais que serão afetados com as mudanças do e-Social, por exemplo, informações para a admissão, prévia consulta ao cadastro CNIS, prazos para preparar a admissão, etc.;
– Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebService;
– Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema;
– Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema;
– Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente; – Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos ativos na data de início da vigência do sistema.

Já está disponível no portal do e-Social o aplicativo para que seja feita a qualificação cadastral, a qual consiste em identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no e-Social. Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS (Número de Identificação Social), nome e data de nascimento do trabalhador e o aplicativo retornará o resultado sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS nome e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.

A novidade nesta liberação é que o nome do trabalhador passou a fazer parte das informações que devem ser fornecidas para qualificação e que serão validadas nas bases do CPF e CNIS. Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou Banco do Brasil).

Como manter os dados sempre atualizados?

Parte dos colaboradores precisam enviar seus documentos atualizados o mais breve possível para a equipe de Gestão de Pessoas identificar a informação correta e realizar as atualizações junto ao e-Social. Esses colaboradores já estão sendo comunicados pontualmente.

 O projeto está sendo implantado em todo o País e vem com o intuito de facilitar a vida das empresas e dos colaboradores.  Agora que você já sabe como funciona e para que serve o e-Social, não se esqueça: mudou de estado civil, se formou, trocou de endereço, teve filhos ou alterou algum dado no seu cadastro? Não deixe de notificar e alterar as mudanças na empresa.

Os arquivos do e-Social serão transmitidos utilizando Certificado Digital específico? Qual o tipo de certificado aceito? A1 ou A3?

O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador a partir do qual ele será utilizado. Certificados digitais do tipo A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.

Em síntese, o certificado digital é uma assinatura digital criptografada para validar as informações enviadas com a comprovação da identidade do empregador. Os tipos de certificados digitais mais comuns são o A1 e o A3. O certificado digital A1 é usado para assinar documentos eletronicamente e realizar transações. Trata-se de um arquivo de identificação gerado e armazenado no computador, não havendo um microchip, como no caso da assinatura digital de advogados.
 

A utilização do Certificado Digital no e-Social será no mesmo padrão do projeto da NF-e?

 

Como a empresa deverá proceder nos casos de primeiro emprego, quando o trabalhador ainda não possui número de cadastro no PIS? Haverá um prazo maior para que ele s

 

O cadastro de um trabalhador que encerrou o vínculo com o empregador, mas foi readmitido será alterado no novo vínculo?

 

Com o e-Social, pode-se pensar, no futuro, na utilização de uma só guia de recolhimento para todas as contribuições devidas?

Por enquanto, somente os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deverão ser recolhidos em apenas uma guia (Documento de Arrecadação do e-Social - DAE,), de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 (institui o Simples Doméstico)

Empresas sem movimento e INATIVAS devem ser enviadas, certo? Quando? Em julho e depois todo ano em janeiro?

 

Exame admissional pode ser mesma data que a admissão? Ou somente antes?

 

Gostaria de saber um
pouco mais?